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Distribuição de dividendos: insegurança jurídica às vésperas do vencimento
22 de janeiro de 2026
Conjur

A menos de dez dias do vencimento do prazo prorrogado — por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu até o dia 31 de janeiro o limite para aprovação da deliberação de distribuição de lucros e dividendos apurados no exercício de 2025, com o fim de garantir...

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MEI: atenção ao limite de faturamento e compras
22 de janeiro de 2026
Contábeis

Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual - MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o controle do faturamento e das movimentações do seu negócio. O MEI possui limites legais que, quando ultrapassados, podem...

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"CPF dos Imóveis": Órgãos federais e cartórios iniciam obrigatoriedade do CIB
21 de janeiro de 2026
Jornal Contábil

A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, entrou em uma nova fase de obrigatoriedade neste mês.  Órgãos da administração federal, cartórios de registro de imóveis e prefeituras das capitais estaduais e do...

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Como evitar retrabalho no escritório contábil com documentos digitais bem estruturados
21 de janeiro de 2026
Jornal Contábil

A organização de arquivos digitais deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito fundamental em escritórios contábeis modernos. Com volumes crescentes de documentos de clientes, obrigações acessórias e exigências legais, a eficiência dos processos internos depende diretamente...

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Checklist IR 2026: lista de documentos que o contribuinte já deve separar
21 de janeiro de 2026
Jornal Contábil

Dentro de poucos meses será aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, portanto os contribuintes devem iniciar a guarda dos registros referentes ao ano-calendário 2025.  A organização documental antecipada é o mecanismo mais eficaz para a...

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Fraude contábil: como identificar e quais as penalidades para este crime
21 de janeiro de 2026
Jornal Contábil

A integridade das demonstrações financeiras é o coração do mercado de capitais e da gestão empresarial. Quando um balanço é publicado, ele carrega consigo a confiança de investidores, a segurança de empregados e a base para a arrecadação de impostos que sustentam...

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Apesar da NR-1, apenas 44% das empresas mapeiam riscos de saúde mental no Brasil
21 de janeiro de 2026
Exame

O combate ao assédio moral e sexual ganhou espaço na agenda corporativa brasileira nos últimos anos, mas ainda enfrenta entraves estruturais importantes. É o que aponta a segunda edição da "Pesquisa Nacional sobre a Maturidade no Combate ao Assédio no Brasil – Panorama 2026", realizada pela...

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Sociedade limitada unipessoal: riscos e efeitos econômicos no PL do novo Código Civil
21 de janeiro de 2026
Conjur

A proposta de inclusão do artigo 1052-A no projeto de lei do novo Código Civil reacende um debate que parecia já relativamente estabilizado desde a Lei nº 13.874/2019: os contornos, os limites e a função da sociedade limitada unipessoal no sistema societário brasileiro. Ao dispor expressamente que a...

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CBS: tributo será pré-preenchido na nova plataforma da reforma tributária
21 de janeiro de 2026
contadores.cnt.br

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será apurada de forma pré-preenchida na nova fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciada pelo Governo Federal na última 3ª feira (13.jan.2025). A mudança integra o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária,...

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IR 2026: Confira a nova tabela progressiva e quem precisa declarar
21 de janeiro de 2026
Jornal Contábil

A Receita Federal do Brasil já estabeleceu as normas que regerão o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O tributo, que incide sobre os rendimentos de cidadãos residentes no país, exige planejamento para que o contribuinte cumpra suas obrigações legais sem sobressaltos.  Entender...

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